Sancionada lei que regulamenta atividade médica no país(Ato Médico)

Foi sancionada nesta quinta-feira (11) a lei número 12.842, que regulamenta a atividade médica no país. Também conhecida como Lei do Ato Médico, o projeto tramitou quase 11 anos no Congresso Nacional. 

O texto, que sofreu veto parcial do governo federal, preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde, e assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas:

* Indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde;

* Indicação e execução da intervenção cirúrgica;

* Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens;

* Perícia e auditoria médicas;

* Ensino de disciplinas especificamente médicas;

* Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Em todo o processo, o governo considerou as manifestações do Congresso Nacional, de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas. Após consultar as entidades representativas de profissionais da saúde, o governo federal apresentará novo projeto de lei que assegure as competências de cada profissão e a adequada prestação dos serviços de saúde.

Para resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como as rotinas e protocolos estabelecidos nos serviços privados, o governo federal decidiu pelo veto dos artigos referentes à formulação do diagnóstico nosológico (de doenças). A aprovação deste dispositivo traria restrições ao trabalho de outros profissionais de saúde. Hoje, por exemplo, pacientes com doenças como malária, tuberculose e dengue são diagnosticadas ou iniciam o tratamento com profissionais de enfermagem e têm acompanhamento por equipes compostas por médicos. Segundo dados do Ministério da Saúde, existem aproximadamente dois milhões de postos de trabalhos ocupados em serviços públicos e privados que atendem pelo SUS.

O governo vetou, ainda, dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente, há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos enquanto ato exclusivo deste profissional. Embora haja o reconhecimento do papel dos médicos na chefia dos serviços, entende-se que a proposta carece de definição sobre o termo "serviços médicos".

No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS.

CONFIRA AS RAZÕES DO VETO


Ministério da Saúde
Casa Civil


http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/11840/162/sancionada-lei-que-regulamenta-atividade-medica-no-pais.html

UMA SOCIEDADE CARENTE DE TEMPO E ATENÇÃO

“Ouça, ó Israel: O Senhor, o nosso Deus, é o único Senhor. Ame o Senhor, o seu Deus, de todo o seu coração, de toda a sua alma e de todas as suas forças. Que todas estas palavras que hoje lhe ordeno estejam em seu coração. Ensine-as com persistência a seus filhos. Converse sobre elas quando estiver sentado em casa, quando estiver andando pelo caminho, quando se deitar e quando se levantar. Amarre-as como um sinal nos braços e prenda-as na testa. Escreva-as nos batentes das portas de sua casa e em seus portões”. (Deuteronômio 6:4-9)

Hoje há uma discussão sobre a redução ou não da maioria penal, a justificativa é os altos índices de crimes que estão sendo cometido por menores. E o pior disso tudo é que esses menores sabem que mesmo depois de presos e cumprindo sua internação e não prisão, ficarão com a sua ficha limpa depois da maioridade. Ao ponto de um desses menores falar para um reporte de uma emissora aberta de televisão: “Só quero roubar até os dezessete anos depois eu vou trabalhar”.

Não querendo entrar no mérito da discussão sobre a redução ou não da maioridade penal, é momento de refletir sobre os porquês de termos tantos menores na vida do crime.

Diz a Bíblia que filhos são herança do Senhor (Salmo 127.3), mas percebemos que essa herança não tem tido o devido cuidado. Quantos são os pais que não têm tempo para os seus filhos, devido suas atividades? Quantos são os pais que nem ao menos brincam com seus filhos? Esses filhos carentes de tempo e atenção de seus pais, têm buscar suprir essa carência com amigos, internet e outros tipos de coisas que ocupam o espaço em seus corações deixado pelos seus pais. E ai que mora o perigo, pois, existem pais que não sabem o que seus filhos fazem ou ao menos com quem fazem.

Esse texto de Deuteronômio vai mostrar a importância de dedicarmos tempo para os nossos filhos 

1. Devemos ser persistente na educação de nossos filhos, “Ensine-as com persistência a seus filhos” (vers.7). Não podemos desistir de educar mesmo quando as primeiras crises batam a porta da nossa família.

2. Temos que dedicar tempo em casa para os nossos filhos, “Converse sobre elas quando estiver sentado em casa” (vers. 7), quantos pais não tem mais nenhum dialogo com seus filhos, pois, nunca construíram um.

3. Temos que tem momento de lazer com nossos filhos, “quando estiver andando pelo caminho” (vers. 7) tem filhos que já não se lembram mais quando foi a última vez que saiu com os seus pais. Nada além de Deus pode esta acima de nossa família, temos que investir tempo em nossos filhos, pois, eles precisam de nós.

4. Temos que demonstrar afeto, carinho e amor para nossos filhos “quando se deitar e quando se levantar” (Vers.7), talvez faça tempo que você deu um beijo e uma abraço em seu filho antes dele dormir ou quando ele acordou. Existem inúmeros pais que hoje não tem mais seus filhos para abraçar e beijá-los, mas, você tem, aproveite. Fale para seu filho hoje o quanto você o ama, não deixe ele esquecer isso.

Não podemos criar filhos carentes de atenção ou de tempo de seus pais, pois, filhos são herança do Senhor. Deus nos ajude a cuidarmos melhor dessa herança que Ele nos entregou.

Pastor Fábio Guilhermino

Ministério da Saúde incorpora vacina contra HPV ao SUS

Meninas de 10 e 11 anos serão protegidas contra quatro variáveis do vírus, que são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo do útero; vacina será produzida por meio de parceria entre Butantan e Merck

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (1) a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra o papilomavírus (HPV), usada na prevenção de câncer de colo do útero. Já em 2014, meninas de 10 e 11 anos receberão as três doses necessárias para a imunização, mobilizando investimentos federais de R$ 360,7 milhões na aquisição de 12 milhões de doses.

Confira a apresentação

É a primeira vez que a população terá acesso gratuito a uma vacina que protege contra câncer. A meta é vacinar 80% do público-alvo, que atualmente soma 3,3 milhões de pessoas. O vírus HPV é responsável por 95% dos casos de câncer de colo do útero, segundo que mais atinge mulheres, atrás apenas do mamário.
”Está é mais uma medida para enfrentarmos o problema do câncer de colo do útero, um problema que ainda é grande no país, em especial na região norte. Vamos preparar muito bem este público (meninas de 10 e 11 anos), suas famílias, e reforçar a estratégia envolvendo as escolas e os professores para provocar uma grande sensibilização”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destacou ainda que a vacinação reduz a circulação do vírus no país.

A vacina que estará disponível na rede pública é a quadrivalente, usada na prevenção contra quatro tipos de HPV (6, 11, 16 e 18). Dois deles (16 e 18) respondem por 70% dos casos de câncer. No escopo do acordo entre Ministério da Saúde e os fabricantes da vacina - Butantan e Merck Sharp & Dohme (MSD), que atuarão em parceria tecnológica – está prevista a possibilidade de uso da versão nonavalente, que agregará outros cinco sorotipos à vacina.

A vacina para prevenção da doença tem eficácia comprovada para pessoas que ainda não iniciaram a vida sexual e, por isso, não tiveram nenhum contato com o vírus. A escolha do público-alvo levou em consideração evidências científicas, estudos sobre o comportamento sexual e a avaliação de especialistas que atuam no Comitê Técnico Assessor de Imunizações (CTAI) vinculado ao Ministério da Saúde.

ESTRATÉGIA DE VACINAÇÃO - As três doses serão aplicadas, com autorização dos pais ou responsáveis das pré-adolescentes, de acordo com o seguinte esquema: após a aplicação da primeira dose, a segunda deverá ocorrer em dois meses e a terceira, em seis meses.
Para chegar com mais agilidade ao público-alvo e ampliar a adesão à proteção contra o HPV, a estratégia será mista: a imunização ocorrerá tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas. Após o primeiro ano de imunização, a oferta deverá passar de 12 milhões de doses para 6 milhões de doses por ano, pois parte do público-alvo já estará imunizado.

A incorporação da vacina complementa as demais ações preventivas do câncer de colo do útero, como a realização do Papanicolau e o uso de camisinha em todas as relações sexuais. “É uma vacina para proteger para o futuro, mas que não elimina as medidas de saúde que já estão sendo tomadas pelas mulheres para se proteger do vírus”, reforçou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Jarbas Barbosa

PRODUÇÃO NACIONAL –A introdução da vacina no SUS foi possível por conta de acordo parceria para o desenvolvimento produtivo (PDP), com transferência de tecnologia entre o laboratório internacional Merck Sharp & Dohme (MSD) e o Instituto Butantan, que passará a fabricar o produto no Brasil. “A medida confirma o esforço do governo brasileiro em aliar inovação tecnológica às necessidades sociais. Estamos produzindo uma vacina, desenvolvendo tecnologia e gerando economia aos cofres públicos”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do ministério, Carlos Gadelha.

O Ministério da Saúde pagará cerca de R$ 30 por dose, o menor preço já praticado no mercado – 8% abaixo do valor do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAs). A expectativa, em cinco anos, é de um valor 34% menor ao custo atual. Com isso, será possível economizar cerca de R$ 200 milhões (ou US$ 91 milhões) no período, com a queda do custo de US$ 543 milhões para US$ 452,5 milhões. Nesse período, o laboratório público passará a ter domínio de todas as etapas para a produção do insumo.

Além disso, a produção do imunobiológico contará com investimento de R$ 300 milhões para a construção de uma fábrica de alta tecnologia pelo Instituto Butantan, baseada em engenharia genética. “A incorporação dessa vacina vai representar muito em termos de desenvolvimento tecnológico. Foi um processo muito transparente em que se buscou o interesse nacional”, ressaltou o diretor do Instituto, Jorge Kalil.
O Ministério da Saúde oferta 26 vacinas através do Programa Nacional de Imunizações. Destas, 98% já são fabricadas no Brasil ou estão em fase de incorporação da tecnologia.
A vacina contra o HPV é mais um dos produtos biológicos que será fabricado pelo Brasil por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) articulada pelo Ministério da Saúde. Com esse novo acordo, o país passará a produzir 26 biológicos. Além da vacina para HPV, destacam-se medicamentos para câncer de mama, leucemia e artrite reumatoide.

Atualmente, os biológicos consomem 43% dos recursos do Ministério da Saúde com medicamentos, cerca de R$ 4 bilhões por ano, apesar de representarem 5% da quantidade adquirida.

SOBRE O HPV – O HPV é capaz de infectar a pele ou as mucosas e possui mais de 100 tipos. Do total, pelo menos 13 têm potencial para causar câncer. Estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que 291 milhões de mulheres no mundo são portadoras do HPV, sendo que 32% estão infectadas pelos tipos 16, 18 ou ambos. No Brasil, a cada ano, 685.400 pessoas são infectadas por algum tipo do vírus.

Em relação ao câncer de colo do útero, a cada ano, 270 mil mulheres no mundo morrem por conta da doença. No Brasil, 5.160 mulheres morreram em 2011 em decorrência da doença. Para 2013, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 17.540 novos casos.
O Ministério da Saúde orienta que as mulheres dos 25 aos 64 anos façam o exame preventivo, o Papanicolau, a cada três anos. Em 2012, foram 11 milhões de exames no SUS, o que representou investimento de R$ 72,6 milhões. Do total, 78% foram na faixa etária prioritária.
No ano passado, o investimento no atendimento e expansão dos serviços para tratamento de câncer na rede pública de saúde foi de R$ 2,4 bilhões, 26% maior que em 2010.

O Ministério da Saúde também está desenvolvendo o Plano de Expansão dos Serviços de Radioterapia, com aplicação de R$ 506 milhões na criação de 41 novos serviços de radioterapia e ampliação de outros 39. Cada um dos 80 serviços de radioterapia receberá um aparelho Acelerador Linear. Existem, atualmente, 277 estabelecimentos disponíveis para o atendimento e tratamento do câncer. Em 2011 foram habilitados dez hospitais, em 2012 foram onze e em 2013 já são nove novos hospitais habilitados.

Acelerador Linear

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/11613/162/ministerio-da-saude-incorpora-vacina-contra-hpv-ao-sus.html

http://www.meunordesteparacristo.blogspot.com.br/2013/07/ministerio-da-saude-incorpora-vacina.html