Proposta quer que fotos acompanhem as mensagens que indicam
os perigos do consumo excessivo de álcool.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados obriga
os fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens, imagens
de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito atualmente nas
embalagens de cigarro. Segundo o texto, as fotos devem ser impactantes e realistas
"ilustrativas sobre os males do álcool nos rótulos de bebida”. A proposta
foi submetida à análise de uma comissão especial — que é temporária e formada
por três comissões diferentes — e, se aprovada, seguirá para o Senado.
O Projeto de Lei 3581/12 foi apresentado pelo deputado César
Halum, do Partido Social Democrático de Tocantins (PSD-TO).
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| César Halum |
Embora já exista
uma lei que estipule que os rótulos de bebidas com teor alcoólico contenham uma
mensagem indicando os riscos do consumo excessivo desses produtos, “não há
registro de que o consumo de bebidas alcoólicas tenha diminuído, ou pelo menos
estacionado, devido à leitura da mensagem”, segundo a proposta.
Para Halum, o consumidor que lê a advertência não consegue
visualizar as reais consequências da bebida, e a presença de fotos nas
embalagens poderia provocar maior impacto.
Outras medidas
Nosso governo gasta R$ 8 bi/ano em uma guerra que
enfrentamos diariamente no Brasil: as imprudências no trânsito, são cerca de 40
mil vítimas de acidentes de transporte por ano. Dessas, 40% são decorrentes do
álcool na direção.
Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/11,
vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O
atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro,
mas fez exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava
completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil
enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo
de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.
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