O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) do Ministério da Saúde realizou, no período de 2008 a 2012, 5.425 auditorias que somam um total R$ 55 bilhões em repasses auditados. As auditorias faz parte das ações de controle do Ministério da Saúde para combater o desperdício e evitar o uso indevido de recursos do SUS. A partir das auditorias, foi determinada a devolução de R$ 868 milhões aos cofres públicos.
“Essa ação é resultado do programa de auditorias prévias com o Denasus montado pelo Ministério da Saúde, exatamente para que possamos identificar qualquer tipo de desperdício ou irregularidades. Por ação dessas auditorias, realizadas pelo Ministério da Saúde, identificamos desvios e já exigimos o ressarcimento e o cancelamento de convênios”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Após a cobrança dos recursos aplicados irregularmente, o Ministério da Saúde já obteve a restituição de R$ 194 milhões aos cofres da União de um total de 1.339 auditorias que identificaram falhas entre 2008 e 2012. As constatações foram realizadas pelo Denasus, um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) - criado pela lei 8.080/1990 -, que é composto também pelas auditorias estaduais e municipais. Cabe a esse sistema a fiscalização das verbas destinadas ao SUS, contribuindo para a alocação e a utilização adequada dos recursos.
Após a cobrança dos recursos aplicados irregularmente, o Ministério da Saúde já obteve a restituição de R$ 194 milhões aos cofres da União de um total de 1.339 auditorias que identificaram falhas entre 2008 e 2012. As constatações foram realizadas pelo Denasus, um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) - criado pela lei 8.080/1990 -, que é composto também pelas auditorias estaduais e municipais. Cabe a esse sistema a fiscalização das verbas destinadas ao SUS, contribuindo para a alocação e a utilização adequada dos recursos.
A auditoria do SUS é um dos instrumentos de controle interno, que tem por finalidade contribuir com a gestão por meio da análise da alocação e utilização dos recursos financeiros e dos resultados das ações e dos serviços de saúde, com foco no acesso oportuno e na qualidade da atenção oferecida aos cidadãos.
“A auditoria tem papel importante no combate ao desperdício dos recursos públicos, além de um caráter preventivo, observando se as ações estão voltadas à garantia do acesso, humanização do atendimento e inclusão do controle social. Atualmente, cerca de 60% das auditorias foram programadas pelo próprio Denasus e por outras áreas do Ministério”, esclarece o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
“A auditoria tem papel importante no combate ao desperdício dos recursos públicos, além de um caráter preventivo, observando se as ações estão voltadas à garantia do acesso, humanização do atendimento e inclusão do controle social. Atualmente, cerca de 60% das auditorias foram programadas pelo próprio Denasus e por outras áreas do Ministério”, esclarece o secretário de Gestão Estratégia e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
RESSARCIMENTO – Quando constatada a necessidade de ressarcimento por meio da auditoria, o Denasus envia as informações para o Fundo Nacional de Saúde, responsável por instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE). Após cobrança administrativa realizada pelo Fundo, a TCE é encaminhada para a Controladoria-Geral da União (CGU) que analisa os processos e encaminha para o Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. Quando o pagamento da dívida não é realizado, o devedor pode sofrer sanções como não receber recursos federais, não firmar convênios ou proibição de participar de licitações e concorrências.
AÇÕES DE CONTROLE – Além de intensificar as fiscalizações por meio do Denasus, desde 2011 o Ministério da Saúde adota outras medidas para combater o desperdício e melhorar a gestão dos recursos da saúde pública, como a criação da Carta SUS – enviada aos usuários do SUS, para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e unidades conveniadas. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica e o valor pago pelo SUS no tratamento. Assim, o usuário pode conferir se essas informações estão corretas. Até agosto deste ano, mais de 19,5 milhões de cartas já foram enviadas.
Outra inciativa importante foi o reforço do controle sobre pagamento de internações anunciado pelo Ministério da Saúde em setembro deste ano. A partir de 2014, as informações de pacientes internados no SUS serão obrigatoriamente checadas junto à base de dados do Cartão Nacional de Saúde, o que evita possíveis falhas e irregularidades nas autorizações para internação. Com isso, o Ministério garantirá que os dados fornecidos pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde.
É importante reforçar que caso o cidadão desconfie ou perceba irregularidades no atendimento oferecido no SUS, o cidadão deve denunciar pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, pelo telefone 136.
É importante reforçar que caso o cidadão desconfie ou perceba irregularidades no atendimento oferecido no SUS, o cidadão deve denunciar pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, pelo telefone 136.
