Portarias garantem mais recursos financeiros para ações de
saúde e reinserção social de usuários de drogas e também incentivam atendimento
por meio de rede integrada no SUS
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| Dependentes Químicos em tratamento |
O Ministério da Saúde coordenará novas medidas para ampliar
e qualificar a oferta de serviços aos brasileiros com necessidades de
assistência em saúde em decorrência do uso de crack, álcool e outras drogas. As
medidas publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27),também
são direcionadas à reinserção social dos usuários e incentivam o atendimento
por meio de uma rede integrada de serviços disponíveis no Sistema Único de
Saúde (SUS), como foco na assistência integral a esses pacientes, uma das
medidas consiste no aumento dos valores de custeio mensal dos Centros de
Atenção Psicossocial-Álcool e Drogas (CAPSad III), de R$ 60 mil para R$ 78
mil, repassados pelo Ministério da Saúde às secretarias municipais de saúde. Os
recursos deverão qualificar o atendimento 24 horas nestes Centros.
Nesta sexta-feira, também foi publicado edital que
selecionará projetos que contribuam para a reinserção social de dependentes de
drogas. Outras duas portarias do Ministério da Saúde determinam o aumento de
recursos financeiros para estados, municípios ou regiões de saúde que
desenvolvam projetos de iniciativas de geração de trabalho e renda,
empreendimentos solidários e cooperativas sociais que atuam na reabilitação
psicossocial e econômica dos usuários de drogas.
As portarias definem, ainda,
valores de custeio para vagas em serviço que prestam assistência a dependentes
em regime residencial.
Para a execução destas ações, o Ministério da Saúde
investirá R$ 440 milhões na Rede de Atenção Psicossocial. As medidas fazem
parte do Plano de Enfrentamento ao Crack, Álcool e outras Drogas – “Crack, é
possível vencer”, lançado no último mês de dezembro pelo governo federal, que
prevê investimento de R$ 4 bilhões (até 2014) em ações de prevenção como também
assistência à saúde dos dependentes.
“Elas buscam garantir um atendimento integral às pessoas com
necessidade decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, trabalhando
todos os aspectos da vida desses pacientes, desde o atendimento adequado à
saúde até a reinserção deles na sociedade”, ressalta o coordenador de Saúde
Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori.
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| Roberto Tykanori |
CAPS AD III –(Centros de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas, o estabelecimento que realiza atenção integral a transtornos
decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas, de atenção
contínua, com funcionamento durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e
finais de semana.) Por meio da Portaria 130, o Ministério da Saúde aumentou os
recursos financeiros de custeio mensal dos CAPS-ad III, O valor passa de R$ 60
mil para R$ 78 mil, para implantar este serviço, o município ou região recebe
R$ 150 mil do Ministério da Saúde, os gestores locais do SUS também poderão
receber, do governo federal, R$ 75 mil (recurso de investimento) para a adequação
de um CAPS-ad II (que não funcionam 24 horas) para o formato de CAPS-ad III.
Além disso, a Portaria130 redefine o papel e o funcionamento dos CAPS-ad III, explicando como
deve ser o trabalho das equipes para garantir a atenção integral ao usuário e
reforçando o atendimento 24 horas das unidades, a portaria ressalta que estes
Centros devem manter plantões diários de acolhimento, garantindo acesso aos
pacientes e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe
interdisciplinar, com trabalhadores de formação universitária e média.
Os pacientes poderão permanecer até 14 dias no acolhimento
noturno de um CAPS-ad III, caso seja necessário ampliar esse período, eles
serão encaminhados para Unidades de Acolhimento, de acordo com a lógica do atendimento
integrado entre os diferentes serviços de assistência a dependentes químicos
disponíveis no SUS.
EDITAL – O Edital 2
define diretrizes para a seleção de projetos que contribuam para a reinserção
social de pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas, podem participar entidades sem fins lucrativos que exerçam atividades
na área de saúde em regime residencial, as entidades devem ser cadastradas no
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), as inscrições
serão feitas a partir do dia 6 de fevereiro.
As propostas devem seguir as diretrizes da Política do
Sistema Único de Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras
Drogas, os projetos podem ser elaborados nas seguintes modalidades: Artes e
Cultura, Habilidades sociais e técnicas para a resolução de problemas e/ou
mediação de conflitos, Atividades Esportivas e/ou para o Condicionamento Físico
e Atividades formativas profissionalizantes e/ou de resgate de habilidades e
capacidades.
O Ministério da Saúde destinou R$ 100 milhões para
financiamento de projetos aprovados no decorrer de 2012.
REABILITAÇÃO – Já a Portaria132 estabelece que os estados, municípios ou regiões de saúde que
desenvolvam iniciativas de geração de trabalho e renda, empreendimentos
solidários e cooperativas sociais poderão receber novos valores de incentivo
por parte do governo federal, os programas que beneficiam de dez a 50 usuários
receberão R$ 15 mil; os que beneficiam de 51 a 150 usuários receberão R$ 30
mil; e os que beneficiam mais de 151 usuários receberão R$ 50 mil.
Terão prioridade de investimento as ações que prevêem
Serviços Residenciais Terapêuticos vinculado ao Programa de Volta para Casa
(coordenado pelo Ministério da Saúde) e que possuam usuários submetidos à
internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos ou de custódia, além
disso, o ministério priorizará para o recebimento deste incentivo municípios ou regiões que necessitem de maior apoio para o enfrentamento do uso
e da dependência de álcool, crack e outras drogas.
OUTROS SERVIÇOS –As instituições que prestam serviços em
regime de residência terapêutica e quiserem firmar parcerias com o SUS deverão
atender a critérios previstos na Portaria131. Elas terão, por exemplo, de adaptar o atendimento aos usuários de
crack e outra drogas de forma alinhada a um estabelecimento de saúde como
também precisarão estar vinculadas à Rede (pública) de Atenção Psicossocial, ou
seja, deverão estar articuladas com outros serviços de saúde que atendam a dependentes
químicos pelo SUS, como CAPS-ad III, Unidades de Acolhimento Adulto,
estabelecimentos hospitalares e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192).
Outra exigência é a composição de uma equipe de saúde, que
deverá contar com um profissional de saúde de nível superior e dois de saúde de
nível médio, esses profissionais também deverão participar dos processos de
educação permanente promovidos pelo SUS, os estabelecimentos deverão, ainda,
atender às resoluções sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa). Parte inferior do formulário
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