Laboratórios que realizam exames citopatológicos para o
Sistema Único de Saúde (SUS) devem aderir ao Programa Nacional de Qualidade em
Citopatologia (PNQC), lançado pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, na
terceira reunião do Comitê de Mobilização Social, formado por representantes do
governo e especialistas da sociedade médica.
Desde esta quarta-feira (31) entrou em consulta pública, um
conjunto de medidas voltadas para a melhoria da qualidade dos exames
Papanicolau (indicado para a detecção das lesões precursoras do câncer de colo
do útero), com o objetivo de qualificar a assistência oncológica no país. O
esforço do governo federal é estruturar um programa nacional de monitoramento
da qualidade dos serviços que realizam exames de Papanicolau (citopatológicos)
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
As ações previstas no PNQC estão inseridas no Plano Nacional
de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama –
uma ampla estratégia lançada em março do ano passado -, com investimentos do
Ministério da Saúde da ordem de R$ 4,5 bilhões, até 2014.
Entre as principais medidas está a capacitação de
profissionais de saúde e de vigilância sanitária para o controle de qualidade
dos exames realizados assim como o monitoramento, através do Sistema de
Informação (SISCAN).
IMPLANTAÇÃO – Durante o mês de novembro o PNQC estará em
consulta pública para que os especialistas possam opinar sobre as propostas
apresentadas. Após o período de 30 dias será publicada a portaria que institui
o programa de prevenção do câncer de colo do útero. As sugestões podem ser
encaminhadas para o endereço eletrônico: câncer@saude.gov.br.
O PNQC será implantado pelas Secretarias de Estado, dos
Municípios e do Distrito Federal. Todos os laboratórios que realizam exames
citopatológicos, para o SUS devem aderir ao programa.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ficará responsável por
acompanhar e fiscalizar esse processo junto às secretarias de saúde. O não
cumprimento dessa nova ação pode acarretar o descredenciamento do laboratório
pelo gestor.
Ao todo, 1.472 laboratórios que atendem ao SUS devem
implantar o PNQC. A ideia é que, todo ano, sejam consolidados relatórios
nacionais com os resultados do programa para, entre outras ações, a produção de
indicadores que vão permitir a padronização, ampliação e o monitoramento das
informações sobre o rastreamento do câncer do colo do útero em todo o país.
INCIDÊNCIA – No primeiro semestre de 2012 foram realizados
5.533.534 exames citopatológicos, sendo 4.340.282 na faixa prioritária (25 a 64
anos). Em relação ao câncer de colo do útero, a estimativa é que neste ano
podem surgir 17 mil novos casos. Em 2010, 4.986 óbitos foram decorrentes desse
tipo de câncer, que é uma doença que pode ser evitada com a realização do
“exame preventivo” – o Papanicolau.
Na prevenção do câncer, além de exames periódicos, o
Ministério da Saúde recomenda a adoção de hábitos saudáveis de vida, com alimentação
de qualidade e prática de atividades físicas. Também se deve evitar o tabagismo
e o consumo de bebidas alcoólicas.
INTEGRAÇÃO – Durante a reunião do Comitê de Mobilização
Social, o ministro Alexandre Padilha anunciou, também, a criação do novo Sistema
de Informação do Câncer (SISCAN), que é a integração do SISCOLO (Programa
Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero) e do SISMAMA (Programa
Nacional de Controle do Câncer de Mama).
A novidade do SISCAN é que este sistema possibilitará o
rastreamento das pacientes que realizaram exames no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Antes, era informado ao SISMAMA e SISCOLO somente a
quantidade de exames citopatológicos e mamografias, a partir de agora, será
possível identificar a paciente para depois monitorá-la. As unidades de saúde
serão responsáveis pela coleta, confirmação diagnóstica e tratamento, terão
acesso ao sistema para solicitar exames e cadastrar informações no módulo
seguimento, que permite o acompanhamento dessas pacientes. Assim, será possível
realizar busca ativa de mulheres que não realizaram os exames dentro do prazo
previsto ou que nunca realizaram o exame (módulo rastreamento).
ENFRENTAMENTO DE DESIGUALDADES – Em um esforço para diminuir
as desigualdades regionais na oferta de exames preventivos dos cânceres
femininos, o Ministério da Saúde intensificou estratégias para melhorar o
acesso das mulheres aos serviços de referência para o diagnóstico e tratamento
de câncer de colo do útero e de mama. Em 2011, o governo federal – com recursos
da ordem de R$ 1,1 milhão – assinou 11 convênios para a criação de Serviços de
Referência para o Diagnóstico e Tratamento de Câncer de Colo do Útero nos
estados de Pernambuco, Acre, Tocantins, Rondônia, Sergipe, Mato Grosso e Minas
Gerais.
Só em 2012, mais 31 propostas foram aprovadas, o que
representa um investimento de R$ 8,3 milhões distribuídos nos estados: Acre,
Pernambuco, Roraima, Piauí, Rio Grande do Sul, Pará, Tocantins, Maranhão, Mato
Grosso, Paraná e São Paulo. Além da estruturação de 20 novos centros no país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário